Aposentadoria e emprego público
Uma breve análise das alterações trazidas pela Reforma previdenciária de 13/11/2019 aplicada sobre o vínculo de empego público, em que o os agentes públicos regidos pela consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao se aposentarem podem ter o vínculo de emprego extinto. 1. Regra anterior a reforma. A princípio, a regra da Constituição Federal em […]
