política de
privacidade
Na COVRE, REZENDE E LISBOA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, situado na Rua Sete de Setembro, n. 1.020 – Centro, Americana – SP, 13.465-320, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que utilizam nossos serviços.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a COVRE, REZENDE E LISBOA, doravante denominada simplesmente como “CRL Advogados”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.474.183/0001-00 e inscrita na OAB/SP sob o 27.191, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Dados coletados e sua finalidade
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
- Dados de identificação pessoal, tais como “nome completo, data de nascimento, idade, gênero, estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, números do PIS/PASEP, ou NIT, CPF, RG, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social”, os quais são para cadastro e prestação de serviços advocatícios;
- Dados de contato, tais como “número de telefone fixo e celular, endereço eletrônico e físico para localização e identificação do cliente/usuário, bem como prestação de serviços advocatícios;
- Dados corporativos, tais como “nome da empresa, cargo, tempo de trabalho, informações de serviços prestados e/ou contribuições previdenciárias vertidas, endereço comercial” para prestação de serviços advocatícios, nas matérias de direito em que tais dados são necessários;
- Dados bancários” e “dados financeiros” em que necessário para pagamento ou específicos em ações ou serviços advocatícios a serem prestados.
- Dados relacionados a senha do “Meu INSS”, que também é a de acesso do “.Gov” e utilizamos apenas as informações acima descritas para a finalidade específica de cada serviço advocatícios prestados.
2. Coleta de Dados
Nesse sentido, a coleta dos seus dados acima ocorre por meio de fornecimento destes pelo próprio cliente, incluindo a senha do “Meu INSS” no qual temos acesso a demais dados acima relacionados e especificamente para cada serviço advocatício prestados e contato profissional com cada cliente, como:
- Divulgação de Newsletter, comunicações sobre assuntos jurídicos e comunicados institucionais, mailing, convites para eventos e comunicações afins;
- Comunicação com o Cliente: mantemos cadastro de Clientes para executar rotinas financeiras, administrativas e operacionais; e
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e outras).
Na execução de suas finalidades, o CRL ADVOGADOS compartilha dados com terceiros e parceiros, tais como fornecedores de ferramentas tecnológicas, que processam sistemas e armazenam os dados, como, por exemplo, o WebSoft e a N4STi, bem como os demais órgãos do governo no qual necessária a disponibilização de informação, tais como órgãos do Poder Executivo (no âmbito federal, estadual/distrital ou municipal) e do Poder Judiciário como qualquer dos tribunais nos quais sejam necessárias atuação na prestação de serviços advocatícios, e ainda, caso necessários empresas privadas nas quais os clientes precisem que forneçam documentos de seu interesse ou lhes deva pagamento.
Ainda, é possível que dados pessoais de Clientes sejam compartilhados com escritórios parceiros que eventualmente atuem em casos relacionados ao Cliente.
CRL ADVOGADOS possui sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo e base legal.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros.
Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados Nesse sentido, a (nome empresarial simplificado) se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
2.3. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CRL ADVOGADOS a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé CRL ADVOGADOS para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da CRL ADVOGADOS e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Direitos do Titular
A CRL ADVOGADOS assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados, ao solicitar a limitação de uso, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da eliminação, destacando que tal ato pode dificultar o trabalho do escritório ou mesmo impossibilitar a prática de atos da prestação de serviços.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a CRL ADVOGADOS trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei, destacando que tal ato pode dificultar o trabalho do escritório ou mesmo impossibilitar a prática de atos da prestação de serviços.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, destacando que tal ato pode dificultar o trabalho do escritório ou mesmo impossibilitar a prática de atos da prestação de serviços.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o CRL ADVOGADOS através dos seguintes meios disponíveis:
- jalbertocovre@adv.oabsp.org.br, ou covrerezendelisboaadvogados@gmail.com, solicitando diretamente ao administrador dos dados;
- Ou pelos telefones +55 (19) 3462-6020 e 3405-7445.
- Comparecendo diretamente ao escritório na Rua Sete de Setembro, n. 1.020 – Centro, Americana – SP, CEP 13465-320.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Armazenamento dos dados
Seus dados pessoais coletados pela CRL ADVOGADOS serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a CRL ADVOGADOS perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes poderão ser excluídos, por meio de solicitação do usuário/cliente, de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela CRL ADVOGADOS reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas adotadas, destacam-se as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A CRL ADVOGADOS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros, ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
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O Covre, Rezende e Lisboa se reserva ao direito de enviar e-mails aos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar informações que julgar ser do seu interesse, sendo que se poderá solicitar o descadastramento do usuário dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas. Além dos cookies, os e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que tem o objetivo de informar se os e-mails são abertos e para verificar todos os cliques em links dentro do e-mail. Pode-se usar essas informações (como identidade pessoal e e-mail) para determinar quais de os e-mails são mais interessantes para o usuário e para questionar se os usuários que não abrem os e-mails desejam continuar a recebê-los. O pixel será excluído quando se excluir o e-mail. Se não desejar que o pixel seja baixado para o dispositivo, deve-se escolher não clicar nos links que receber.
Quando se inscreve em qualquer evento online que se promova, os e-mails que acompanham também podem incluir um pixel. Pode-se rastrear a interação do usuário com esses e-mails e eventos para validar a participação para fins de credenciamento e para ajudar a determinar quais informações são de seu interesse, conforme descrito acima.
Alerta-se a todos os usuários que nunca será enviado pelo CRL Advogados mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, Covre, Rezende e Lisboa não nos responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem os dados pessoais do usuário (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomenda-se a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Importante desconfiar de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.
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Como um recurso do neste website, podem ser fornecidos links para outros sites na internet. O Covre, Rezende e Lisboa não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais.
É recomendável que se consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário.
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 10/01/2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossos sistemas eletrônicos de tecnologia, site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nossos sistemas eletrônicos e site com notificação acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
A CRL ADVOGADOS prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CRL ADVOGADOS, comprometemo-nos a segui-las.
11.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CRL ADVOGADOS não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CRL ADVOGADOS. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços CRL ADVOGADOS; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
A CRL ADVOGADOS disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: endereços eletrônicos jalbertocovre@adv.oabsp.org.br ou covrerezendelisboaadvogados@gmail.com, telefones +55 (19) 3462-6020 e 3405-7445, endereço do escritório na Rua Sete de Setembro, n. 1.020 – Centro, Americana – SP, CEP 13465-320
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
JOÃO ALBERTO COVRE
jalbertocovre@adv.oabsp.org.br
13. Membros do Escritório
A CRL ADVOGADOS possui política de proteção de dados voltada especialmente para os membros que compõem o escritório como sócios e demais trabalhadores.
14. Mediação e foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Americana – SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
