Alienação Parental: Entenda o que é e como a Lei protege as Crianças.
A alienação parental é um tema de grande relevância no âmbito do direito de família brasileiro, apesar de ocorrer não somente no Brasil. Tem acontecido com frequência casos de crianças que surgem com traços de repúdio e aversão aos pais ou mães alienados, mesmo sem um motivo aparente. Este fenômeno, que afeta milhares de famílias […]
Novo DPVAT
Conhecido agora como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), é um seguro nacional de pagamento obrigatório para todas as pessoas proprietárias de veículos automotores terrestres. É necessário pagamento de prêmio para licenciamento anual, para indenizar vítimas ou seus dependentes de acidente de veículos automotores terrestres em vias públicas urbanas e […]
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado falecido. Assim esse artigo tem como escopo debater sobre seus requisitos, prazo para requerimento e cálculo do valor do benefício 1. Da Pensão por Morte A pensão por morte é um benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que vier a […]
Revisão da Vida Toda
Também conhecido como revisão do universo contributivo, esse pequeno texto discorre sobre a possibilidade de revisão de um benefício de aposentadoria ou pensão por morte, mediante recálculo do benefício aproveitando as contribuições anteriores a julho de 1994. 1. Cálculo do benefício previdenciário. O cálculo do valor do benefício se dá com base na lei de […]
Aposentadoria e emprego público
Uma breve análise das alterações trazidas pela Reforma previdenciária de 13/11/2019 aplicada sobre o vínculo de empego público, em que o os agentes públicos regidos pela consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao se aposentarem podem ter o vínculo de emprego extinto. 1. Regra anterior a reforma. A princípio, a regra da Constituição Federal em […]
